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Pref. Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 1359/2025 De 11 de Novembro de 2025.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências .

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009, onde passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 49 - O valor de subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal nos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Regente de Classe será de R$ 3.160,74 (três mil cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos), para a folha do mês de novembro/2025, conforme tabela em anexo.

§ 1º - O valor dos subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal, ocupantes dos cargos abaixo especificados, para a folha do mês de novembro/2025, serão conforme tabelas anexas:

· Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado será de R$ 2.593,90 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e noventa centavos);

· Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado será de R$ 2.023,66 (dois mil vinte e três reais e sessenta e seis centavos);

· Apoio Administrativo Profissionalizado será de R$ 1.976,25 (um mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos);

· Apoio Administrativo Não Profissionalizado será de R$ 1.929,52 (um mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).

(...)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 11 de Novembro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

TABELA DE ADEQUAÇÕES SALARIAIS

TABELA DOS PROFESSORES / REGENTE DE CLASSE - 30 HORAS SEMANAIS

Classe   Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 3.160,74

R$ 4.741,11

R$ 5.373,26

R$ 5.847,37

2

1,05

R$ 3.318,78

R$ 4.978,17

R$ 5.641,92

R$ 6.139,74

3

1,10

R$ 3.476,81

R$ 5.215,22

R$ 5.910,58

R$ 6.432,11

4

1,15

R$ 3.634,85

R$ 5.452,28

R$ 6.179,25

R$ 6.724,47

5

1,21

R$ 3.824,50

R$ 5.736,74

R$ 6.501,64

R$ 7.075,32

6

1,27

R$ 4.014,14

R$ 6.021,21

R$ 6.824,04

R$ 7.426,16

7

1,34

R$ 4.235,39

R$ 6.353,09

R$ 7.200,17

R$ 7.835,47

8

1,40

R$ 4.425,04

R$ 6.637,55

R$ 7.522,56

R$ 8.186,32

9

1,47

R$ 4.646,29

R$ 6.969,43

R$ 7.898,69

R$ 8.595,63

10

1,55

R$ 4.899,15

R$ 7.348,72

R$ 8.328,55

R$ 9.063,42

11

1,62

R$ 5.120,40

R$ 7.680,60

R$ 8.704,68

R$ 9.472,74

12

1,71

R$5.404,87

R$ 8.107,30

R$ 9.188,27

R$ 9.999,00

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe   Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.593,90

R$ 3.890,85

R$ 4.409,63

R$ 4.798,72

2

1,05

R$ 2.723,60

R$ 4.085,39

R$ 4.630,11

R$ 5.038,65

3

1,10

R$ 2.853,29

R$ 4.279,94

R$ 4.850,59

R$ 5.278,59

4

1,15

R$ 2.982,99

R$ 4.474,48

R$ 5.071,07

R$ 5.518,52

5

1,21

R$ 3.138,62

R$ 4.707,93

R$ 5.335,65

R$ 5.806,45

6

1,27

R$ 3.294,25

R$ 4.941,38

R$ 5.600,23

R$ 6.094,37

7

1,34

R$ 3.475,83

R$ 5.213,74

R$ 5.908,90

R$ 6.430,28

8

1,40

R$ 3.631,46

R$ 5.447,19

R$ 6.173,48

R$ 6.718,20

9

1,47

R$ 3.813,03

R$ 5.719,55

R$ 6.482,16

R$ 7.054,11

10

1,55

R$ 4.020,55

R$ 6.030,82

R$ 6.834,93

R$ 7.438,01

11

1,62

R$ 4.202,12

R$ 6.303,18

R$ 7.143,60

R$ 7.773,92

12

1,71

R$ 4.435,57

R$ 6.653,35

R$ 7.540,47

R$ 8.205,80

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe   Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.023,66

R$ 3.035,49

R$ 3.440,22

R$ 3.743,77

2

1,05

R$ 2.124,84

R$ 3.187,26

R$ 3.612,23

R$ 3.930,96

3

1,10

R$ 2.226,03

R$ 3.339,04

R$ 3.784,24

R$ 4.118,15

4

1,15

R$ 2.327,21

R$ 3.490,81

R$ 3.956,26

R$ 4.305,34

5

1,21

R$ 2.448,63

R$ 3.672,94

R$ 4.162,67

R$ 4.529,96

6

1,27

R$ 2.570,05

R$ 3.855,07

R$ 4.369,08

R$ 4.754,59

7

1,34

R$ 2.711,70

R$ 4.067,56

R$ 4.609,90

R$ 5.016,65

8

1,40

R$ 2.833,12

R$ 4.249,69

R$ 4.816,31

R$ 5.241,28

9

1,47

R$ 2.974,78

R$ 4.462,17

R$ 5.057,13

R$ 5.503,34

10

1,55

R$ 3.136,67

R$ 4.705,01

R$ 5.332,34

R$ 5.802,85

11

1,62

R$ 3.278,33

R$ 4.917,49

R$ 5.573,16

R$ 6.064,91

12

1,71

R$ 3.460,46

R$ 5.190,69

R$ 5.882,78

R$ 6.401,85

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe   Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.976,25

R$ 2.470,31

2

1,05

R$ 2.075,06

R$ 2.593,83

3

1,10

R$ 2.173,88

R$ 2.717,34

4

1,15

R$ 2.272,69

R$ 2.840,86

5

1,21

R$ 2.391,26

R$ 2.989,08

6

1,27

R$ 2.509,84

R$ 3.137,30

7

1,34

R$ 2.648,18

R$ 3.310,22

8

1,40

R$ 2.766,75

R$ 3.458,44

9

1,47

R$ 2.905,09

R$ 3.631,36

10

1,55

R$ 3.063,19

R$ 3.828,98

11

1,62

R$ 3.201,53

R$ 4.001,91

12

1,71

R$ 3.379,39

R$ 4.224,23

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe   Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.929,52

R$ 2.411,90

2

1,05

R$ 2.026,00

R$ 2.532,50

3

1,10

R$ 2.122,47

R$ 2.653,09

4

1,15

R$ 2.218,95

R$ 2.773,69

5

1,21

R$ 2.334,72

R$ 2.918,40

6

1,27

R$ 2.450,49

R$ 3.063,11

7

1,34

R$ 2.585,56

R$ 3.231,95

8

1,40

R$ 2.701,33

R$ 3.376,66

9

1,47

R$ 2.836,39

R$ 3.545,49

10

1,55

R$ 2.990,76

R$ 3.738,45

11

1,62

R$ 3.125,82

R$ 3.907,28

12

1,71

R$ 3.299,48

R$ 4.124,35