Considerando o exposto em ata de julgamento do PREGÃO ELETRONICO nº 042/2025, realizada em 16/05/2025 a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0001-02, uma das vencedoras do referido certame, no qual foi solicitado o reequilíbrio de preços sob pena de desistência de fornecimento dos itens pelo motivo justificados em anexo, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, o cancelamento dos seguintes itens:

01	DICLOFENACO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	UNI	6000	HYPOFARMA	R$ 0,78	R$ 4.680,00
02	ONDANSETRONA - ONDANSETRONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML\, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL\,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA	UNI	5000	HYPOFARMA	R$ 0,99	R$ 4.950,00

Conforme solicitação da empresa em anexo, registrado na Ata de Registro de Preços nº. 241/2025, assinado em 23 de junho de 2025, resultado do Processo Licitatório nº 072/2025, Pregão Eletrônico n° 042/2025.

I – O presente cancelamento será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 11 de novembro de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica a referida empresa desobrigado de continuar entregando os itens acima citado a partir de 12 de novembro de 2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula décima oitava da Ata de Registro de Preços nº 241/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor o presente cancelamento, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 11 de novembro de 2025.

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JOAO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ nº 12.889.035/0001-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10