Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Contrato Nº. 035/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: MORGANE DA CUNHA PEDOTT, inscrita no CPF sob o n° 700.006.711-00.

OBJETO: Locação de imóvel em lote urbano, destinado a instalação e funcionamento de salas anexas centro de educação infantil – creche municipal professora Lucinara aparecida lima e silva, o mesmo se encontra localizado na rua Juscelino Kubitschek de oliveira, n° 282, quadra 014, lote 03, bairro jardim planalto, justificamos a necessidade do item descrito para atender a demanda de alunos que estão aguardando vagas na rede municipal de ensino do ano letivo, para atender a secretaria de educação, juntamente a prefeitura municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 035/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório nº 021/2025, na modalidade Inexigibilidade n° 005/2025, Conforme Solicitação – Ofício nº. 4155/SME/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04– FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2.227– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

FICHA: 92 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

FONTE DE RECURSOS: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 8.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01– EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJETO ATIVIDADE: 2.038– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

FICHA: 68 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 8.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de Novembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

Ricardo Aloisio Babinski