Referência: Dispensa de Licitação nº 15/2025.

Processo nº 68/2025.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa, EXTEND SERVIÇOS TÉCNICOS E SOCIAIS LTDA , CNPJ: 27.397.499/0001-79, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de pesquisa de opinião pública, com o objetivo de avaliar a percepção dos cidadãos sobre a gestão pública do poder executivo municipal em áreas como educação, saúde, infraestrutura, agricultura, assistência social e meio ambiente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 45.180,00 (quarenta e cinco mil e cento e oitenta reais).

FICHA: 017

010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

04 Administração

04 122 Administração Geral

04 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

04 122 0001 2009 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 11 de novembro de 2025.

Aguinaldo Nunes Barbosa

Secretário Geral e Coordenador Administrativo

Portaria nº 120/2021