Data: 10/11/2025.

Dispõe sobre autorização de Regime de Compensação de Horário para a servidora LEZIANE ZANARDI e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 71, da Lei Complementar nº 029/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que autoriza o regime de compensação de horário mediante acordo escrito;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o Regime de Compensação de Horário para a servidora LEZIANE ZANARDI, Matrícula nº 00001440, ocupante do cargo de Psicóloga através da Portaria nº 189/2015, com designação também à função de Coordenadora da Atenção Básica (Portaria nº 061/2025), lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A jornada de trabalho semanal da servidora será alterada e compensada da seguinte forma, mantendo a carga horária total semanal de 40 horas:

Dia da Semana	Horário Padrão	Horário Compensado (Novo)	Observação sobre a Compensação
Segunda-feira	07:00 às 11:00 13:00 às 17:00	07:00 às 11:00 13:00 às 17:00	Horário padrão sem compensação.
Terça-feira	07:00 às 11:00 13:00 às 17:00	07:00 às 11:00 13:00 às 18:00	Acréscimo de 01 (uma) hora diária.
Quarta-feira	07:00 às 11:00 13:00 às 17:00	07:00 às 11:00 13:00 às 18:00	Acréscimo de 01 (uma) hora diária.
Quinta-feira	------	07:00 às 11:00 13:00 às 18:00	Acréscimo de 01 (uma) hora diária na parte da tarde, compensando a ausência matutina.
Sexta-feira	07:00 às 11:00 13:00 às 17:00	07:00 às 11:00 13:00 às 18:00	Acréscimo de 01 (uma) hora diária.

Parágrafo Único. Fica consignado que a ausência da servidora nas manhãs de Quinta-feira está integralmente compensada pelo acréscimo de 1 (uma) hora em cada dia (Terça à Quinta-feira), não configurando falta ao serviço.

Art. 3º A Chefia Imediata da servidora deverá garantir o controle de frequência e horários e registrar no sistema de ponto a jornada efetivamente cumprida.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, podendo ser revogada a qualquer tempo pela Administração, mediante prévia comunicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 10 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

TALITA STELLA

Secretária Municipal de Saúde Port. 004/2025