Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e considerando o disposto na Lei Municipal nº 505/2005,

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Castanheira/MT, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I – Representantes de entidades Representativas de Usuários

a) Representante de entidades Religiosas

Titular: Keila Maria Cavalheiro

Suplente: Josélia da Silva Procópio

b) Representante das Associações ou Movimentos de Bairros

Titular: Rosicleia Gabardo Nenevê

Suplente: Maria de Loudes Batista

c) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Maria Inês da Silva de Lara

Suplente: Edna Maria Soares de Oliveira

d) Representante do SINTEP (Escola Municipal e Escola Estadual)

Titular: Keli Cristina Alves de Castro

Suplente: Tanieli Rodrigues Azevedo de Souza dos Santos

e) Representante de Associação Comercial

Titular: Gabriela Vargens Rios

Suplente: Dalton Volmar Busnello

f) Representante da Creche Municipal

Titular: Keila Simoni Ferreira Carvalho

Suplente: Maria Helena Martins Goveia

II – Representantes dos Trabalhadores de Saúde do Município

a) Representante de entidade representativa de Categoria Profissional da Saúde

Titular: Sheila Xavier dos Santos

Suplente: Rosimeire dos Santos Rocha Silva

b) Representante de entidade de Servidores de Saúde do Município – Nível Superior

Titular: Rosangela Marina de Araújo Santos

Suplente: Ruth Rodrigues dos Santos

c) Representante de entidade representativa de Servidores de Saúde Nível Médio e Auxiliar

Titular: Luzia Auxiliadora Silva

Suplente: Katia Shirlei de Almeida Dacol

II – Representantes do Governo Municipal

a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Paula Barros Vargens;

Suplente: Marisa Aparecida Jardini.

b) Representante da CASTPREV- Previdência municipal

Titular: Lidia Pinto

Suplente: Sonia Aparecida Pereira

c) Representante da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Cleire Aparecida Carvalho

Suplente: Jacó Alfonso Horn.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, conforme o disposto no Art. 5º, da Lei Municipal n° 505/2005, elegerão seu Presidente e Vice-presidente.

Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 505/2005 e demais legislação aplicável.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 32/2024.

Castanheira/MT, 11 de novembro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume