ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2025. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1427/2025 de 22.09.2025, torna público que, por determinação do Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 11.040/2025. OBJETO: ISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA DO FABRICANTE, OU POR QUILOMETRAGEM DE USO DE TEMPO DE SERVIÇO DA TOYOTA HILUX CDLOWM4FD: chassi:8AJDA3CD9S1847299, PLACA: SPW9E43 contemplando o fornecimento de mão de obra técnica especializada, peças genuínas recomendadas pelo fabricante autorizado da cidade de Tangara da Serra/MT, conforme orientações do plano de manutenção preventiva da fabricante TOYOTA, para atender a demanda do departamento de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa DISVECO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 02.971.360/0012-19 cujo valor total é de R$ 2.501,25 (dois mil e quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 11.11.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.