RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – COMSEA/Apiacás-MT Data: 11 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a aprovação da concessão de diárias e passagens aos delegados representantes do Município de Apiacás para participação na Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se em Cuiabá – MT nos dias 18 e 19 de Novembro de 2025, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.488/2024, e conforme deliberação aprovada em reunião ordinária realizada em 06 de Novembro de 2025,

CONSIDERANDO a convocação e realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em Cuiabá – MT, conforme orientações do CONSEA Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação dos delegados eleitos na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Apiacás;

CONSIDERANDO a importância da representação do Município nas discussões e deliberações estaduais sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional

;RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a concessão de diárias , passagens e taxi aos delegados representantes do Município de Apiacás – MT, devidamente eleitos na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para participação na Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Cuiabá – MT, nos dias 18 e 19 de Novembro de 2025.

Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas ao COMSEA/Secretaria Municipal de AssistênciaSocial .

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sala das Reuniões do COMSEA, em Apiacás – MT, 11 de Novembro de 2025.

Cirio Cesar Cústodio da Silva - Presidente do COMSEA- Apiacás - MT

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