A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo sob nº 25.151, de 03 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor PAULO RUFINO OCAMPOS, cargo Técnico em Informática, (40HS), lotado na Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 04 de novembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

RUBENS MACEDO

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos em substituição