PORTARIA N° 721/2025

Dispõe sobre a revogação de portaria que designou servidora em cargo comissionado.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 1929/2025 – SMS/GS de 04 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 21.197 que, encaminha solicitação;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n° 349/2025 de 03 de julho de 2025, que designou à servidora Midiã Andrea Rissotte, matrícula n° 6339, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Fiscal Sanitario e Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Saúde Coletiva/Setor de Vigilância Sanitária, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Diretora de Regulaçao, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 722/2025

Dispõe sobre a designação para o cargo de Secretária Adjunta de Saúde, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 1929/2025 – SMS/GS de 04 de novembro de 2025 protocolado sob o processo SAD n° 21.197 que, solicita designação de Secretária Adjunta.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Midiã Andrea Rissotte brasileira, matrícula n° 6339, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão, de Secretária Adjunta de Saúde, a partir de 04 de novembro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pelo recebimento do subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 723/2025

Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratamento de Interesse Particular à Servidora Pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando, o ofício n° 1926/2025 – SMS/GS de 06 de novembro de 2025, protocolado sob o Processo SAD nº 21.099 de 06 de novembro de 2025;

Considerando, o deferido do Prefeito Municipal em 10/11/2025;

Considerando, o disposto na Lei Complementar nº 028/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, em especial o Artigo 125 e Parágrafos, que prevê concessão a servidora estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora Pública Municipal Graciela Gonçalves Mendes, matrícula nº 6472, ocupante do cargo de Fiscal Sanitário e Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Saúde Coletiva/Setor de Vigilância Sanitária.

Art. 2º A Licença para Tratar de Interesse Particular concedida à servidora acima identificada, é de 02 (dois) anos, pelo período de 11/11/2025 a 11/11/2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração