DECRETO Nº 3926 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2277
13 de Novembro de 2025
DECRETO Nº 3926 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2277
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.429.898,49 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 6.429.898,69
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
16 3.1.91.13.002006.OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 5.200,0500 F.R. 1
18 04.122.0002.2006.AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.300,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
31 04.122.0002.2095.AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.700,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
37 04.122.0002.2171.AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
39 04.122.0002.2171.AÇÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD F.R. 1 1 500
44 04.124.0002.2130.AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV F.R. 1 1 500
47 04.124.0002.2130.AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
54 04.121.0028.2013.PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPA 13.600,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
57 04.121.0028.2013.PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
66 04.121.0028.2048.PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPA 88.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV F.R. 1 1 500
69 04.121.0028.2048.PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPA 13.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
111 04.122.0003.2017.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD 1 500 F.R. 1
122 3.1.90.04.002120.CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 27.000,500 F.R. 1
124 04.122.0003.2120.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 6.700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
147 04.122.0003.2456.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 2.800,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
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01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
149 04.122.0003.2456.000GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
158 04.122.0003.2458.000GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 59.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
164 04.125.0003.2055.000GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
177 04.126.0003.2459.000GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1355 12.361.0015.2020.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 214.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R. 2 1 550
1563 12.365.0029.2063.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 185.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 2 550 F.R. 1
332 12.367.0034.2423.000EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC
453 12.365.0029.2097.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 220.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
469 15.451.0017.1065.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
515 15.452.0017.2076.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 52.300,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
542 15.452.0017.2140.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 500 F.R. 1
625 26.782.0017.2467.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
488 15.451.0018.2058.000JACIARA PAVIMENTADA 7.580,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
635 26.782.0020.2043.000GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 501 F.R. 1
607 17.512.0021.2187.000GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 30.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
613 17.512.0021.2327.000GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501
1570 17.512.0021.1048.000GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 607.643,90
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 501
572 15.452.0022.2088.000TRÂNSITO SEGURO 5.800,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501
573 15.452.0022.2088.000TRÂNSITO SEGURO 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
650 04.122.0002.2133.000AÇÃO ADMINISTRATIVA 51.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
724 10.301.0010.2091.000ATENÇÃO BÁSICA 820.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
733 10.301.0010.2091.000ATENÇÃO BÁSICA 84.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500
746 10.301.0010.2094.000ATENÇÃO BÁSICA 221.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
750 10.301.0010.2094.000ATENÇÃO BÁSICA 3.850,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500
752 10.301.0010.2094.000ATENÇÃO BÁSICA 80.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 500 F.R. 1
779 10.301.0010.2111.000ATENÇÃO BÁSICA 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
1422 10.301.0010.2091.000ATENÇÃO BÁSICA 400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
816 10.302.0011.2093.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 500 F.R. 1
861 10.302.0011.2112.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.708.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
1413 10.302.0011.2093.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.900,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 605
1424 10.302.0011.2236.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
1425 10.302.0011.2093.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 300,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
1478 10.302.0011.2336.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 136.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
1579 10.302.0011.2080.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 170.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. 3 1 600
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
965 20.122.0007.2145.000FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 76.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1166 08.244.0032.2342.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1388 08.244.0032.2115.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 661
1172 08.244.0033.2346.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 11.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
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01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1196 16.482.0023.2328.000MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC 7.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501
1197 16.482.0023.2328.000MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501
01 11 01 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO
1213 18.541.0008.2028.000PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1705 18.541.0008.2240.000PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1592 23.695.0006.2029.000DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 500 F.R. 1
1595 23.695.0006.2029.000DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 48.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1714 27.812.0014.2041.000ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA 24.500,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
1640 13.392.0016.2428.000DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
1641 13.392.0016.2428.000DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1346 12.361.0015.2020.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 22.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 550
1355 12.361.0015.2020.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 53.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 2 550 F.R. 1 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1691 13.392.0016.2173.000DESENVOLVIMENTO CULTURAL 600.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 701
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
1502 15.451.0018.1226.000JACIARA PAVIMENTADA 60.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 2 706
1717 15.451.0018.2058.000JACIARA PAVIMENTADA 10.537,59 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 5 2 701
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1402 10.301.0010.2091.000ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3 621 F.R. 2
1556 10.302.0011.1349.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 74.540,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 2 600
1522 10.303.0012.2376.000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 27.840,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R. 3 2 621
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 3926 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2277
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1390 08.244.0032.2115.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 9.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 2 661
1716 08.244.0032.2342.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 2 660
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1684 27.813.0014.1111.000ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA 66.607,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 5 2 706
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 675.000,00
Fontes de Recurso 1 550 75.000,00 1 701 600.000,00
Superávit Financeiro: 403.724,59 Fontes de Recurso
2 600 74.540,00 2 621 177.840,00 2 660 5.000,00 2 661 9.200,00 2 701 10.537,59 2 706 126.607,00
Anulação:
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
2 04.122.0002.1060.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
4 04.122.0002.1358.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
5 04.122.0002.2004.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.200,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
51 04.121.0028.1156.000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
77 04.121.0028.2358.000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -20.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
85 04.121.0028.2359.000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -35.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
90 04.122.0028.1295.000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -60.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
113 04.122.0003.2053.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
141 04.122.0003.2226.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3926 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2277
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
145 04.122.0003.2456.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -7.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
151 04.122.0003.2457.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -29.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
157 04.122.0003.2458.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
165 04.125.0003.2055.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
167 04.125.0003.2055.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
206 12.122.0005.1057.000 GESTÃO EDUCACIONAL -31.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
207 12.122.0005.1118.000 GESTÃO EDUCACIONAL -12.400,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500
280 12.361.0030.2059.000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -172.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 550
285 12.361.0030.2059.000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -96.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550
318 12.365.0029.2064.000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA -85.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 550
1459 12.361.0015.2020.000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALI -13.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
449 12.365.0029.2097.000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA -220.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
471 15.451.0017.1065.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
482 15.451.0018.1227.000 JACIARA PAVIMENTADA -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
490 15.451.0018.2315.000 JACIARA PAVIMENTADA -35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
496 15.452.0017.2034.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -52.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
520 15.452.0017.2076.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -307.643,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
529 15.452.0017.2077.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
567 15.452.0022.1265.000 TRÂNSITO SEGURO -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
DECRETO Nº 3926 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2277
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
597 17.512.0021.2054.000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -7.300,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 501
628 26.782.0020.1183.000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -7.580,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
630 26.782.0020.1367.000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -51.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
633 26.782.0020.1368.000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -30.300,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
1562 15.451.0017.1138.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -11.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 2 700
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
689 10.122.0009.2025.000 GESTÃO DO SUS -67.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500
725 10.301.0010.2091.000 ATENÇÃO BÁSICA -150.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
736 10.301.0010.2091.000 ATENÇÃO BÁSICA -100.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500
738 10.301.0010.2091.000 ATENÇÃO BÁSICA -150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600
742 10.301.0010.2091.000 ATENÇÃO BÁSICA -578.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
747 10.301.0010.2094.000 ATENÇÃO BÁSICA -250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
753 10.301.0010.2094.000 ATENÇÃO BÁSICA -80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600
762 10.301.0010.2111.000 ATENÇÃO BÁSICA -150.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
805 10.302.0011.2080.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -445.850,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. 3 1 500
821 10.302.0011.2093.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -12.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 621
839 10.302.0011.2099.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -76.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
843 10.302.0011.2112.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -221.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
844 10.302.0011.2112.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
848 10.302.0011.2112.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -12.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 621
851 10.302.0011.2112.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -60.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 621
DECRETO Nº 3926 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2277
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
881 10.302.0011.2207.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
930 10.303.0012.2376.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -100.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 500
931 10.303.0012.2376.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -70.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 600
949 10.305.0013.2375.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
950 10.305.0013.2375.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -150.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
1411 10.302.0011.2112.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 605
1412 10.302.0011.2092.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 605
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1010 20.606.0007.2348.000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -10.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 1 1 500
1537 20.606.0007.2121.000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -76.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R. 5 1 701
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1099 08.243.0032.2179.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 660
1127 08.244.0032.2115.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500
1393 08.244.0033.2346.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 661
01 11 01 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO
1704 18.541.0008.2240.000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -3.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E L
1583 23.695.0006.1104.000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA -9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
1585 23.695.0006.1158.000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA -9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
1597 23.695.0006.2035.000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA -3.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1598 23.695.0006.2038.000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA -48.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1634 13.392.0016.2158.000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1650 27.812.0014.1042.000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD -9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3926 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2277
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E L
1682 27.813.0014.1111.000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD -350.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
-5.351.173,90
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de julho de 2025
ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15