DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
13 de Novembro de 2025
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.745.642,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.745.642,40
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
18 3.3.90.04.002006.CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 10.000,500 F.R. 1
28 04.122.0002.2095.AÇÃO ADMINISTRATIVA 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV F.R. 1 1 500
37 04.122.0002.2171.AÇÃO ADMINISTRATIVA 30.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
44 04.124.0002.2130.AÇÃO ADMINISTRATIVA 33.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
53 04.121.0028.2013.PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPA 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV F.R. 1 1 500
83 04.121.0028.2359.PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPA 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV 1 500 F.R. 1
84 3.1.90.13.002359.OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 4.000,0500 F.R. 1
1342 04.121.0028.2013.PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPA 11.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
100 04.122.0003.2016.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV F.R. 1 1 500
109 04.122.0003.2017.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
122 04.122.0003.2120.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 34.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
123 04.122.0003.2120.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV 1 500 F.R. 1
130 3.3.90.39.002120.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD 1 10.000,500 F.R. 1
135 04.122.0003.2225.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV F.R. 1 1 500
137 04.122.0003.2225.GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
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01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
138 04.122.0003.2225.000GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.200,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
161 04.122.0003.2458.000GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 7.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
174 04.126.0003.2459.000GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
274 12.361.0015.2107.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 49.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. 2 1 500
203 04.306.0027.2421.000ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
327 12.367.0034.2423.000EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2 500 F.R. 1
330 12.367.0034.2423.000EDUCAÇÃO ESPECIAL 60.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC
1431 12.361.0015.2027.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 26.935,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 543
1729 12.361.0015.2027.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 3.125,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 543
1730 12.361.0015.2027.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 57.895,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 543
1731 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 88.020,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 543
1732 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 254,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 543 F.R. 1
1733 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 91.650,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 543
1735 12.365.0029.2098.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 35.055,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 543
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
469 15.451.0017.1065.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 140.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
498 15.452.0017.2034.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
524 15.452.0017.2077.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 76.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
527 15.452.0017.2077.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
542 15.452.0017.2140.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
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01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
558 15.452.0017.2317.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
625 26.782.0017.2467.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
490 15.451.0018.2315.000JACIARA PAVIMENTADA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
599 17.512.0021.2054.000GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 30.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501
610 17.512.0021.2327.000GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 24.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501
569 15.452.0022.2088.000TRÂNSITO SEGURO 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501
574 15.452.0022.2088.000TRÂNSITO SEGURO 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 501 F.R. 1
575 15.452.0022.2088.000TRÂNSITO SEGURO 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
578 15.452.0022.2089.000TRÂNSITO SEGURO 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
658 04.122.0002.2155.000AÇÃO ADMINISTRATIVA 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
720 10.301.0010.1342.000ATENÇÃO BÁSICA 280.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500
775 10.301.0010.2111.000ATENÇÃO BÁSICA 80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3 600 F.R. 1
1422 10.301.0010.2091.000ATENÇÃO BÁSICA 1.800,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
802 10.302.0011.1349.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 304.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500
806 10.302.0011.2080.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 85.200,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3 621 F.R. 1
893 10.302.0011.2207.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500
895 10.302.0011.2207.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600
899 10.302.0011.2207.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
1413 10.302.0011.2093.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 605
1424 10.302.0011.2236.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 700,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1425 10.302.0011.2093.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 300,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1024 08.244.0024.2012.000GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500
1025 08.244.0024.2012.000GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 8.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500
1576 08.243.0033.2011.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 3.400,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1083 08.128.0004.2437.000DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4 660 F.R. 1
1089 08.241.0032.2019.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1099 08.243.0032.2179.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.300,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 660
1130 08.244.0032.2115.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500
1131 08.244.0032.2115.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1135 08.244.0032.2115.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1141 08.244.0032.2123.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 4 1 661
1158 08.244.0032.2341.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4 660 F.R. 1
1333 08.244.0032.2115.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 48.500,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500
1388 08.244.0032.2115.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 63.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 661
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1719 16.482.0023.2485.000MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC 7.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R. 1 1 500
01 11 01 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO
1212 18.541.0008.2028.000PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
1702 18.541.0008.2240.000PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 51.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 500 F.R. 1
1703 18.541.0008.2240.000PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 6.400,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
1709 18.541.0008.2240.000PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1596 23.695.0006.2030.000DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1628 13.392.0016.2147.000DESENVOLVIMENTO CULTURAL 91.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
250 12.361.0015.1043.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 24.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 550
1346 12.361.0015.2020.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 22.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 550
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC
431 12.361.0015.2032.000ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL 4.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2 540 F.R. 1
438 12.365.0029.2085.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 2.900,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 540
442 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 600.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540
443 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540
445 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 70.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540
1732 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 11.076,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 543
1734 12.365.0029.2086.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 12.585,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 543
463 12.367.0034.2072.000EDUCAÇÃO ESPECIAL 150.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2 540 F.R. 1
466 12.367.0034.2072.000EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
743 10.301.0010.2091.000ATENÇÃO BÁSICA 85.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3 621 F.R. 1
779 10.301.0010.2111.000ATENÇÃO BÁSICA 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
1561 10.301.0010.1342.000ATENÇÃO BÁSICA 9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 601
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1446 12.365.0029.2064.000EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC 61.467,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2 569 F.R. 2 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
1720 15.451.0017.1292.000GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 278.080,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 2 706
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
1502 15.451.0018.1226.000JACIARA PAVIMENTADA 60.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 2 706
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1556 10.302.0011.1349.000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 74.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 2 600
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1571 08.244.0032.2341.000ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 21.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 2 660
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1680 27.813.0014.1111.000ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA 390.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 2 706
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.030.661,00
Fontes de Recurso 1 540 842.000,00 1 543 23.661,00 1 550 46.000,00 1 601 9.000,00 1 621 110.000,00
Superávit Financeiro: 884.547,00
Fontes de Recurso 2 569 61.467,00 2 600 74.000,00 2 660 21.000,00 2 706 728.080,00
Anulação:
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
2 04.122.0002.1060.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -30.900,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
3 04.122.0002.1280.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -500,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. 1 1 500
5 04.122.0002.2004.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
24 04.122.0002.2006.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 1 1 500
25 04.122.0002.2006.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500
42 04.124.0002.1359.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.200,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
80 04.121.0028.2358.000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
90 04.122.0028.1295.000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -35.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
104 04.122.0003.2016.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
112 04.122.0003.2017.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R. 1 1 500
121 04.122.0003.2067.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R. 1 1 500
156 04.122.0003.2457.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
165 04.125.0003.2055.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
207 12.122.0005.1118.000 GESTÃO EDUCACIONAL -49.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500
255 12.361.0015.2020.000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALI -458.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
1433 12.361.0015.2032.000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALI -140.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 543
1488 12.365.0029.2085.000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA -34,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 543
1489 12.365.0029.2085.000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA -25.400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 543
1542 12.365.0029.2097.000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA -112.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 543
1543 12.365.0029.2097.000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA -24.600,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 543
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
470 15.451.0017.1065.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
496 15.452.0017.2034.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -110.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
500 15.452.0017.2034.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -54.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
508 15.452.0017.2056.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
529 15.452.0017.2077.000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -589.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
565 15.452.0022.1089.000 TRÂNSITO SEGURO -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
591 17.512.0021.1108.000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
592 17.512.0021.1151.000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
608 17.512.0021.2223.000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
641 26.782.0020.2062.000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
646 04.122.0002.1160.000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
725 10.301.0010.2091.000 ATENÇÃO BÁSICA -80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
734 10.301.0010.2091.000 ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600
799 10.302.0011.1251.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500
805 10.302.0011.2080.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -200.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. 3 1 500
845 10.302.0011.2112.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 621
854 10.302.0011.2112.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -85.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 621
1412 10.302.0011.2092.000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 605
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
987 20.602.0007.2476.000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1483 20.606.0007.2121.000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.100,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R. 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1027 08.244.0024.2012.000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500
1030 08.244.0024.2012.000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC -100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 4 1 500
1033 08.244.0024.2012.000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R. 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1051 08.122.0024.1102.000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1057 08.122.0024.2221.000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC -17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500
1061 08.122.0024.2301.000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 4 1 500
1067 08.122.0024.2326.000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500
1090 08.241.0032.2019.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1097 08.243.0032.2114.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1098 08.243.0032.2114.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1107 08.243.0033.1370.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1125 08.244.0032.1351.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1140 08.244.0032.2123.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -6.500,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 4 1 500
1178 08.244.0033.2346.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -12.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1393 08.244.0033.2346.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 661
1504 08.243.0032.2179.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -68.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 661
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1187 16.482.0023.1046.000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -22.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
1188 16.482.0023.1101.000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -4.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501
1189 16.482.0023.1113.000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
1192 16.482.0023.1289.000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -500,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
1193 16.482.0023.1289.000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -99.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
01 11 01 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO
1226 23.691.0028.2362.000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -24.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
1574 18.542.0008.1299.000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -43.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E L
DECRETO Nº 3931 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2277
01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E L
1617 13.392.0016.2087.000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -35.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1682 27.813.0014.1111.000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
1688 27.813.0014.1354.000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
-2.830.434,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de agosto de 2025
ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15