TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 168/2024
13 de Novembro de 2025
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 11803525SSP/MT e do CPF nº 631.762.201-97, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa N. V. POPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.477.752/0001-61, neste ato representada por seu representante legal NADIELLI VIVIANE POPE, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 168/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 082/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 168/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 11 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
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EMPRESA VENCEDORA: N. V. POPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.477.752/0001-61 |
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Item |
Objeto/ Descrição |
Unidade |
Qtde. |
Valor Un. |
Valor Total |
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01 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PESSOAS FALECIDAS EM OUTRAS LOCALIDADES - Especificações Técnicas Mínimas: Realizar o translado do (s) féretro (s), do local onde ocorreu o falecimento até a funerária e/ou até o Instituto Médico Lega l (IML) e retorno a o município de N o v a S a n t a H e l e n a /MT, incluindo o translado para o sepultamento após o período do velório |
KM |
11.817 |
4,45 |
52.585,65 |
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02 |
SERVIÇO DE FUNERAL ADULTO ESPECIAL – Especificações Técnicas Mínimas: Fornecimento de01 urna funerária que suporte acima de 100kg, confeccionada em madeira compensado, envernizada, com visor, com alça parreira, 04 chavetas, com acabamento interno com babado, com papel branco ou TNT, nas medidas necessárias ao corpo, ornamentado com flores artificiais e paramentado com véu branco (em tule), serviço de higienização e preparação simples do corpo (banho e vestimenta (própria), organização do velório e montagem de paramentos de acordo com o credo religioso e velas, transporte do corpo em veículo adequado durante o cortejo (translado do local do velório até o cemitério), fornecimento de documentação necessária ao sepultamento (certidão de óbito), divulgação nos meios de comunicação sobre o falecimento (anúncios em emissoras de rádios). Fornecimento de “kit café” que será composto por: 50 pães franceses, 1 pacote de café de 500g, 1 saco de açúcar de 2kg, 1 caixa de Chá sabor Ervas Mate de 250g, 1 pote de margarina de 500g, 1 pacote de bolachas de água e sal de 350g e 200 copos descartáveis. |
UN |
08 |
3.248,00 |
25.984,00 |
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03 |
SERVIÇO DE FUNERAL ADULTO SIMPLES – Especificações Técnicas Mínimas: Fornecimento de01 urna funerária que suporte até 100kg, confeccionada em madeira compensado, envernizada, com visor, com alça parreira, 4 chavetas, com acabamento interno com babado, com papel branco ou TNT, nas medidas necessárias ao corpo, ornamentado com flores artificiais e paramentado com véu branco (em tule), serviço de Higienização e preparação simples do corpo (banho e vestimenta (própria), organização do velório e montagem de paramentos de acordo com o credo religioso e velas, transporte do corpo em veículo adequado durante o cortejo (translado do local do velório até o cemitério), fornecimento de documentação necessária ao sepultamento (certidão de óbito), divulgação nos meios de comunicação sobre o falecimento (anúncios em emissoras de rádios) |
UN |
20 |
2.899,00 |
57.980,00 |
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04 |
SERVIÇO DE FUNERAL INFANTIL (CRIANÇASCOM ESTATURA ACIMA DE 0,60CM ATÉ 1,20M) - Especificações Técnicas Mínimas: Fornecimento de01 urna funerária branca para crianças com estatura acima de 0,60cm até 1,00m, confeccionada em madeira compensado, com visor, com alça parreira, com acabamento interno com babado, com papel branco ou TNT, nas medidas necessárias ao corpo, ornamentado com flores artificiais e paramentado com véu branco (em tule), serviço de higienização e preparação simples do corpo (banho e vestimenta (própria), organização do velório e montagem de paramentos de acordo com o credo religioso e velas, transporte do corpo em veículo adequado durante o cortejo (translado do local do velório até o cemitério), fornecimento de documentação necessária ao sepultamento (certidão de óbito), divulgação nos meios de comunicação sobre o falecimento (anúncios em emissoras de rádios). Fornecimento de “kit café” que será composto por: 50 pães franceses, 1 pacote de café de 500g, 1 saco de açúcar de 2kg, |
UN |
07 |
1.588,00 |
11.116,00 |
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05 |
SERVIÇO DE FUNERAL INFANTIL (CRIANÇAS COM ESTATURA DE ATÉ 0,60CM) - Especificações Técnicas Mínimas: Fornecimento de 01 urna funerária branca para crianças com estatura até 0,60cm,confeccionada em madeira compensado, com visor, com alça parreira, com acabamento interno com babado, com papel branco ou TNT, nas medidas necessárias ao corpo, ornamentado com flores artificiais e paramentado com véu branco (em tule), serviço de higienização e preparação simples do corpo (banho e vestimenta (própria), organização do velório e montagem de paramentos de acordo com o credo religioso e velas, transporte do corpo em veículo adequado durante o cortejo (translado do local do velório até o cemitério), fornecimento de documentação necessária ao sepultamento (certidão de óbito), divulgação nos meios de comunicação sobre o falecimento (anúncios em emissoras de rádios). Fornecimento de “kit café” que será composto por: 50 pães franceses, 1 pacote de café de 500g, 1 saco de açúcar de 2kg, 1 caixa de Chá sabor Ervas Mate de 250g, 1 pote de margarina de 500g, 1 pacote de bolachas de água e sal de 350g e 200 copos descartáveis. |
UN |
05 |
1.664,00 |
8.320,00 |
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06 |
SERVICO DE PREPARO DO CORPO COM TANATOPRAXIA |
UN |
12 |
1.694,00 |
20.328,00 |
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Valor Total R$ |
176.313,65 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 168/2024, que vai assinado pelas partes.
Nova Santa Helena/MT, 11 de novembro de 2025.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
N. V. POPE
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO