PORTARIA Nº 289/2025
13 de Novembro de 2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora LEONELLY CAMARGO FERRAZ FERNANDES MOURA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 6.040, de 10 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora LEONELLY CAMARGO FERRAZ FERNANDES MOURA, portadora do RG/CPF sob nº 707.XXX.XXX-79, para o cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Art. 2º-B da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações, a partir de 11 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres