“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. Joana Dark Honorio Gaspar Thomaz”.

A Diretora Executiva do Previlândia, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso “I”, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 186, incisos “II”, da Lei Municipal n.º 004/2005, de 05 de julho de 2005, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 805/2012, de 17 de Setembro de 2012.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a servidora Sra. Joana Dark Honorio Gaspar Thomaz, portadora do RG. n.º 1955440-0 – SESP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 017.860.191-83, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, Classe “A”, Nível “101”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula n.º 2576, contando com um total de 3.888 dias, ou seja, 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias de contribuição, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVILANDIA, n.º 2025.06.00000008, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Marcelândia/MT, 12 de outubro de 2025.

Geisi Glaucia da Silveira Tirapelle

Diretora Executiva do PREVILANDIA

HOMOLOGO

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal