Ata da vigésima sessão (20º) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araguaiana - MT, do Biênio 2025/2026, realizada as vinte horas (20:00) horas do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco (05/08/2025), onde reuniram-se na sede da Câmara Municipal, os senhores Vereadores da 11º Legislatura, e havendo número legal, o senhor presidente Juarez Gomes da Silva deu início aos trabalhos da presente sessão, pedindo a ilustre vereadora Leidmar Ana de Oliveira para que fizesse a leitura de uns versículos da Bíblia Sagrada, onde a mesma o fez. Logo após o senhor presidente fez a leitura da ata anterior. A mesma foi colocada em discussão, em votação e aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para a leitura da Indicação nº 64/2025 de autoria do ilustre vereador Keliton Pereira Guerra onde solicita que seja colocado sinalização em todas as pontes de madeiras do município, em especial aquelas da MT 100 sentido cocalinho, que seja instalado placas de indicação de que existe uma ponte de madeira sobre os córregos, a 200 metros da cabeceira das pontes, bem como que seja colocado as setas - faixas refletivas nas cabeceiras das pontes. A mesma foi colocada em discussão, em votação e aprovada por unanimidade de votos. Logo após foi passado para a leitura do Requerimento nº 23/2025 de autoria do ilustre vereador Juarez Gomes onde requer a Coordenadoria do CRAS que encaminhe a casa de Leis a relação nominal das famílias atendidas no município de Araguaiana pelo Programa SER FAMILIA, promovido pelo Governos do Estado de Mato Grosso. O mesmo foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para a leitura do Requerimento nº 24/2025 de autoria do ilustre vereador Alberto Ribeiro da Costa onde requer todos os relatórios e notas fiscais de pagamentos feitos a empresa MG Serviços de Água Boa, referente ao transporte universitário matutino e vespertino do exercício de 2024 e 2025 até a presente data. O mesmo foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade de votos. Logo após foi passado para a leitura do Requerimento nº 25/2025 de autoria do ilustre vereador Juarez Gomes da Silva onde requer ao Poder Executivo a Relação nominal de todos os servidores públicos municipais que atualmente recebem adicional de insalubridade; A porcentagem correspondente recebida por cada servidor (10%, 20%,30% ou 40%); O setor/departamento em que cada servidor exerce suas funções; Cópia do laudo técnico que fundamenta a concessão do adicional. O mesmo foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o senhor presidente Juarez Gomes convida aos nobres para instituírem a Comissão do Código de Ética onde se deu por votação, sendo candidatos a Presidente Valdemar Saldanha e Alberto Ribeiro, ficando como Presidente Valdemar Saldanha por 6 votos a 3. Então passou para votação de Relator, sendo os candidatos Maximino Francisco e Alberto Ribeiro, ficando como Relator Maximino Francisco com 5 votos a 4. E para membro se candidatou somente Leidmar Ana, ficando como Membro da comissão, e como 1º Suplente Alberto Ribeiro, 2º Suplente Keliton Pereira e 3º Suplente Luis Ramalho, formalizando assim a instituição da Comissão do Código de Ética. Foi recebido pela Mesa Diretora e pedido para que constasse em ata, o Oficio nº 41/2025 de autoria do vereador Alberto Ribeiro da Costa onde comunica oficialmente a ocorrência de duas ameaças veladas recentemente sofridas, não sendo está a primeira vez que tais episódios acontecem. Ressalto que tais condutas podem caracterizar grave atentado à inviolabilidade e independência do exercício do mandato parlamentar, garantida pelo artigo 29, inciso VIII, e artigo 53, caput, da Constituição Federal, bem como violam o dever institucional desta Casa Legislativa de assegurar a integridade física de seus membros, conforme disposições do Regimento Interno. A integridade e segurança dos vereadores são pressupostos para o livre exercício da função fiscalizatória e legislativa, pilares do regime democrático. A omissão diante de tais fatos poderá configurar conivência institucional, fragilizando o respeito e a autonomia do Poder Legislativo Municipal. Diante da gravidade dos fatos, solicito que a Mesa Diretora adote imediatamente as seguintes providências: Registrar nos anais e atas da Câmara Municipal o presente comunicado, para resguardo histórico e jurídico; E não havendo mais nada a se tratar na ordem do dia, o Senhor Presidente passou a palavra livre a todos os vereadores que fizeram jus a palavra. E então o Senhor Presidente fazendo as considerações finais, agradeceu a Deus e a todos os presentes por mais uma sessão realizada, e deu por encerrado os trabalhos da presente sessão, pedindo ao ilustre vereador e Primeiro-Secretário Valdemar Saldanha para que fizesse a ata da presente sessão, que após lida, e aprovada, vai por mim Secretário assinada, pelo Senhor Presidente e os demais Vereadores desta casa.