REVOGA A PORTARIA Nº 610/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUSCIMEIRA/MT, ANO LETIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e; a Secretária Municipal de Educação de Juscimeira/MT, Sra. NEIDEMAR SANTOS DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art.37 da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais nº 199/1991 e 860/2012 e;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão das normas e diretrizes para a elaboração do calendário escolar do ano letivo de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de revogar o ato anterior para adequação às novas diretrizes educacionais e ao planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a portaria nº 610/2025, de 04 de novembro de 2025, que dispõe sobre as normas e diretrizes para elaboração do calendário escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Juscimeira/MT, ano letivo de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juscimeira/MT, 05 de novembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NEIDEMAR SANTOS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO