PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.545.557/0001-33, e Inscrição Estadual n.º13.181.988-7 estabelecida na AV Radialista Edson Luís da Silva, n.º1037, bairro Tijucal, cidade de Cuiabá-MT,CEP: 78088-000, e-mail: comercial.luar@hotmail.com, com o fone WhatsApp: 65-9.8402-9374, neste ato representada pelo Srº. JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA, portador do RG n.º MG-2*7.**8 SSP/MG e CPF n.º 149.***.***-78, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo n° 042/2024, e em observância ao art. 84, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 072/2024, mediante as cláusulas e condições a , seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 072/2024, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 072/2024, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2025 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco) até 26/11/2026 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e seis), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

Cláusula QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DE SALDO:

4.1. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 072/2024 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, passando a vigorar conforme abaixo:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
57423	AMIDO DE MILHO 1kg – Produto amiláceo extraído do milho, coloração branca, textura fina. Isento de mofo e sujidades. Embalagem plástica, atóxica, transparente e acondicionada em caixa padrão, contendo dados do produto: identificação, procedência, ingredientes, informações nutricionais, lote, gramatura, data de fabricação e vencimento. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1kg.	Amafil - Amafil	KG	924,0000	R$ 6,9500	R$ 6.421,80
57451	COLORIFICO 1 KG - Deve ser constituído de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto, contendo no máximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de 06 meses a 01 ano, rotulagem, data de fabricação. Registro no MS. De acordo com a RDC nº 276/2005. Pacote com mínimo de 1kg.	Sinha - Sinha	PC 1 KG	1484,0000	R$ 10,8500	R$ 16.101,40
Valor Total: R$ 22.523,20

4.2. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 043/2024 e na respectiva Ata de Registro de Preços nº 072/2024.

4.3. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 072/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

5.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 072/2024, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 14 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

COMERCIAL LUAR LTDA

JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer                                                                           Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86                                                                                            703.***.***-64