PORTARIA Nº 226/2016 DE 01 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA GUARACY SALES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a Lei Municipal nº 854 de 10 de Junho de 2003, considerando o pedido de Afastamento do Servidor, para fins eleitorais e de acordo com Lei Complementar nº 64/1990,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença para Atividade Política a servidora GUARACY SALES RIBEIRO.

ART. 2º - A Licença concedida no artigo anterior compreenderá o período de 02 de Julho de 2016 a 02 de Outubro de 2016.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de Julho de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete