Carregando...
Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa M L TRENTO MERCADO, inscrita no CNPJ sob o n.º18.356.823/0001-10, e Inscrição Estadual n.º13.493.866-6 estabelecida na Rua Santa Luzia Lotes N 01, 02e 03 Q 06, S/N, bairro HABITAR BRASIL, cidade de Cláudia-MT, e-mail: comercialtrento@gmail.com, com o fone WHATSAPP: 65-9.9606-9967, neste ato representada pelo Sra. MAIRA LUIZA TRENTO, portadora do RG n.º 7*2****0 SESP/PR e CPF n.º 030.***.***-82 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo n° 042/2024, e em observância ao art. 84, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 073/2024, mediante as cláusulas e condições a , seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 073/2024, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 073/2024, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2025 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco) até 26/11/2026 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e seis), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DE SALDO:

4.1. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 073/2024 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, passando a vigorar conforme abaixo:

Código

Descrição do item

Marca

Unidade

Qtd.

Valor unit.

Valor total

57420

ALFACE - Parte verde das hortaliças, de elevada qualidade, sem defeitos, com folhas verdes, sem traços de descoloração, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Devem apresentar uniformidade no tamanho, aroma e cor, típicos da variedade. Nada que altere a sua conformação e aparência típica. As verduras próprias para o consumo devem ser procedentes de espécimes vegetais genuínos e sãos, serem frescas, abrigadas dos raios solares, estarem livres de insetos e enfermidades assim como de danos por eles provocados; estarem livres de folhas externas sujas e de terra aderente; estarem isentas de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Não apresentar parasitas e larvas. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS: deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela ANVISA.

- - -

MACO

1UND

2856,0000

R$ 7,2500

R$ 20.706,00

57421

ALHO - Peso médio: 40 g (por cabeça). Graúdo Nacional ou Importado. Classificação sem defeito suficientemente desenvolvido, com aspecto e sabor característico, uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações, cortes e dentes chochos ou brotados. Características gerais: deverá estar livre de enfermidades, insetos ou parasitas, umidade, terra e de resíduos de fertilizantes. Quanto às características microbiológicas, deverá obedecer LEGISLAÇÃO CABÍVEL. O produto deverá apresentar o peso na embalagem.

- - -

KG

1540,0000

R$ 33,0000

R$ 50.820,00

57425

BANANA NANICA - Peso médio: 160 g. Climatizada, oriunda de plantas sadias, destinado ao consumo “in natura”, devendo se apresentar fresca, ter atingido o grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprios da variedade, apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte, conservando-se em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não apresentarem lesões de origem mecânica ou provocadas por insetos afetando a sua aparência, não conter substância terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca, estarem isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos, estarem livres de resíduos de fertilizantes. Tamanho médio e uniforme. Quanto às características microbiológicas, deverão obedecer aos padrões impostos pela LEGISLAÇÃO VIGENTE. O produto deverá apresentar o peso na embalagem.

- - -

KG

14476,0000

R$ 9,2500

R$ 133.903,00

57447

CHEIRO VERDE - Parte verde das hortaliças, de elevada qualidade, sem defeitos, com folhas verdes, sem traços de descoloração, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Devem apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Verduras próprias para o consumo devendo ser procedentes de plantas sadias, serem frescas, abrigadas dos raios solares, apresentarem grau de desenvolvimento ideal quanto ao tamanho, aroma, cor e sabor que são próprias da variedade; estarem livres de insetos e doenças, assim como de seus danos. Isentas de terra aderente, umidade anormal, odores e sabores estranhos. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS: deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela ANVISA

- - -

MACO

2464,0000

R$ 7,0000

R$ 17.248,00

57482

LARANJA – saco de 5kg, peso médio unitário de 200 g. Procedente de planta sadia, destinado ao consumo “in natura”, devendo se apresentar fresca, ter atingido o grau ideal no tamanho, aroma, cor e sabor próprios da variedade. Grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo imediato. Não estarem danificadas por quaisquer lesões de origem mecânica ou por insetos que afetem suas características, não conter substância terrosa, sujidades, produtos químicos ou corpos estranhos aderentes, sem aroma e sabor estranhos. Tamanho médio e uniforme. Obedecer aos padrões CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

- - -

Un

2324,0000

R$ 32,9000

R$ 76.459,60

57488

MAÇÃ - Maçã Nacional Fuji/Gala, produto procedente de planta sadia, destinado ao consumo “in natura”, devendo se apresentar fresca, ter atingido o grau ideal no tamanho, aroma, cor e sabor próprios da variedade, apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não estarem danificadas por quaisquer lesões de origem física ou mecânica ou por insetos e doenças que afetem suas características. Não conter substância terrosa sujidades, produtos químicos ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca, estarem isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Tamanho médio e uniforme. O produto deverá apresentar o peso na embalagem.

- - -

KG

4550,0000

R$ 13,9900

R$ 63.654,50

57492

MAMÃO PAPAYA - Procedente de planta sadia, destinado ao consumo “in natura”, devendo se apresentar fresca, ter atingido o grau ideal de tamanho, aroma, cor e sabor próprios das variedades, apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não estarem danificadas por quaisquer lesões de origem mecânica, por insetos e doenças que afetem suas características, não conter substância terrosa, sujidades, produtos químicos ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca. Sem umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Tamanho médio e uniforme. Quanto às características microbiológicas, as verduras deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela ANVISA. O produto deverá apresentar o peso na embalagem.

- - -

KG

2000,0000

R$ 9,9000

R$ 19.800,00

57496

MELANCIA - peso médio 8 kg redonda/comprida, fruto sadio, destinado ao consumo “in natura”, devendo se apresentar fresca, ter atingido o grau ideal no tamanho, aroma, cor e sabor próprios da variedade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não estarem danificadas por quaisquer lesões de origem mecânica ou provocadas por insetos ou doenças, não conter substância terrosa, sujidades, produtos químicos ou corpos estranhos aderentes à casca, estarem isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Tamanho médio e uniforme. Quanto às características microbiológicas, as verduras deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela ANVISA. O produto deverá apresentar o peso na embalagem.

- - -

KG

16500,0000

R$ 4,5000

R$ 74.250,00

57516

TOMATE - Fruto procedente de planta sadia, destinado ao consumo “In Natura” ou como ingrediente na culinária, devendo estar fresco, ter atingido o grau ideal de tamanho, aroma, cor e sabor próprios de cada variedade,apresentar grau de maturação tal quepermita suportar a manipulação, o transporte e conservar as condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Estar livre de quaisquer lesões de origem mecânica ou causadas por insetos e doenças. Não conter terra, sujidades, produtos químicos e corpos estranhos aderentes à superfície da casca, estarem isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos, estarem livres de resíduos de fertilizantes. Isento de parasitas e larvas. Tamanho médio e uniforme. Ponto de maturação conforme orientação do Departamento Gestor. Características sanitárias conforme legislação vigente. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS: Quanto às características microbiológicas, as verduras deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela ANVISA. O produto deverá apresentar o peso na embalagem.

- - -

KG

2324,0000

R$ 9,9000

R$ 23.007,60

Valor Total: R$ 479.848,70

4.2. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 043/2024 e na respectiva Ata de Registro de Preços nº 073/2024.

4.3. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 073/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

5.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 073/2024, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 14 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

M L TRENTO MERCADO

MAIRA LUIZA TRENTO

Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer                                                                                   Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86                                                                                                   703.***.***-64