TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

Contrato Número:	044/2025	Data da OS:	24/02/2025
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: BELO HORIZONTE, FLORIANÓPOLIS, PAÇO MUNICIPAL, AV. DIAMANTINO, AV. RIO GRANDE DO SUL E AV. SANTO ANGELO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS.
Fiscal:	RAMON ABRAÃO DE PAULA – CREA/SP 5070772107

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 20 de agosto de 2025

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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RAMON ABRAÃO DE PAULA

ENGENHEIRO CIVIL- CREA SP 5070772107

FISCAL DE OBRAS

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RC ESCRITORIO DE PROJETOS E TI LTDA

CNPJ n°. 53.025.762/0001-09