Prefeitura Municipal de Confresa

Portaria Nº. 381/2025 ADM de 30 de Outubro de 2025.

13 de Novembro de 2025

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATA, abaixo discriminado.

SEC	FISCAL	SUPLENTE	GESTORA
ADM	Maria Auxiliadora Cardozo dos Santos Matrícula 12628	Hudson Braga Rocha Matrícula 12641
GABINETE	Lúcia Geralda Ribeiro Parreira CPF 395.*.*-72	Leila Moreira Tavares CPF 612.*.*-87
PLANEJAMENTO	Maria Wildei Coelho Brito CPF 004.*.*-76	Katiany dos Santos Pereira CPF 013.*.*-51
EDUCAÇÃO	Leandro Paula dos Santos CPF 925.*.*-34	Kellen Augusta da Silva Alves CPF 832.*.*-53	Neures Batista de Paula Soares CPF 930.*.*-68
OBRAS	Walter Ramos Teles CPF 041.*.*-51	Graciete Ferreira da Silva CPF 023.*.*-06	Ryane Carla Alves CPF 029.*.*-61
ESPORTE LAZER	Joaquim Lima Neto CPF 311.*.*-72	Gilmar Nogueira CPF 916.*.*-87
FINANÇAS	Thais Rocha Queiroz CPF 055.*.*-80	Viviane Macedo silva Prata CPF 054.*.*-65
MEIO AMBIENTE	Adilson Vital da Silva CPF 976.*.*-87	Leide Maria Soares Macedo CPF 947.*.*-15
AGRICULTURA	Pablo Coelho Cardoso CPF 040.*.*-36	Adalto Pinto de Oliveira CPF 015.*.*-76
CULTURA	Meyre Rosa Rodrigues Carvalho CPF 598.*.*-59	Maria Laura Ferreira Quintino CPF 047.*.*-04

SEC SAÚDE	FISCAL	SUPLENTE	GESTORA
UBS	Magna de Paula Faria CPF 011.*.*-00	Natiely Karine S dos Santos CPF 045.*.*-14	Elisangela S dos Santos CPF 020.*.*-20
HOSPITAL	Jeane Luz Costa CPF 015.*.*-01	Lis Geovana M Rodrigues CPF 007.*.*-69	Sueli F dos S Barbaresco CPF 931.*.*-04
CREAR / CTA / CAPS / LABORATÓRIO	Natiely Karine S dos Santos CPF 045.*.*-14	Magna de Paula Faria CPF 011.*.*-00	Elisangela S dos Santos CPF 020.*.*-20

SEC ASSISTÊNCIA	FISCAL	SUPLENTE	GESTORA
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL	Janayna Cristina F Costa CPF 050.*.*-27	Elzilene Sipauba Costa CPF 576.*.*-68	-
CRAS	Ana Lucya de Araujo Tavares CPF 567.*.*-68	Amanda Raiely S de Abreu CPF 047.*.*-97	-
CREAS	Luane Cruz da Silva CPF 028.*.*-45	Claudia da Silva Gonçalves CPF 018.*.*-32	-
BOLSA FAMILIA/ CADUNICO	Leandro Martins da Silva CPF 087.*.*.89	Maria Gabrielly do N Soares CPF 072.*.*-10	-
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ	Donizete da Silva Alencar CPF 973.*.*-72	Taiza Gonzaga Cavalcante CPF 142.*.*-10	-
CONSELHO TUTELAR	Divina Aparecida de Lima Martins CPF 956.*.*-49	Rutimar Lopes de C Dantas CPF 042.*.*-26	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA	139/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA	53.558.020/0001-49	R$ 206.288,00
OBJETO	A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE INSUMOS SENDO TONNERS E CILINDROS PARA IMPRESSORAS EM USO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE ESPORTE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CONFRESA – MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	1 ANO– 22/10/2025 à 22/10/2026

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se

Confresa-MT, 30 de Outubro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal

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SEC	FISCAL	SUPLENTE	GESTORA
ADM	Maria Auxiliadora Cardozo dos Santos Matrícula 12628	Hudson Braga Rocha Matrícula 12641
GABINETE	Lúcia Geralda Ribeiro Parreira CPF 395.*.*-72	Leila Moreira Tavares CPF 612.*.*-87
PLANEJAMENTO	Maria Wildei Coelho Brito CPF 004.*.*-76	Katiany dos Santos Pereira CPF 013.*.*-51
EDUCAÇÃO	Leandro Paula dos Santos CPF 925.*.*-34	Kellen Augusta da Silva Alves CPF 832.*.*-53	Neures Batista de Paula Soares CPF 930.*.*-68
OBRAS	Walter Ramos Teles CPF 041.*.*-51	Graciete Ferreira da Silva CPF 023.*.*-06	Ryane Carla Alves CPF 029.*.*-61
ESPORTE LAZER	Joaquim Lima Neto CPF 311.*.*-72	Gilmar Nogueira CPF 916.*.*-87
FINANÇAS	Thais Rocha Queiroz CPF 055.*.*-80	Viviane Macedo silva Prata CPF 054.*.*-65
MEIO AMBIENTE	Adilson Vital da Silva CPF 976.*.*-87	Leide Maria Soares Macedo CPF 947.*.*-15
AGRICULTURA	Pablo Coelho Cardoso CPF 040.*.*-36	Adalto Pinto de Oliveira CPF 015.*.*-76
CULTURA	Meyre Rosa Rodrigues Carvalho CPF 598.*.*-59	Maria Laura Ferreira Quintino CPF 047.*.*-04

SEC SAÚDE	FISCAL	SUPLENTE	GESTORA
UBS	Magna de Paula Faria CPF 011.*.*-00	Natiely Karine S dos Santos CPF 045.*.*-14	Elisangela S dos Santos CPF 020.*.*-20
HOSPITAL	Jeane Luz Costa CPF 015.*.*-01	Lis Geovana M Rodrigues CPF 007.*.*-69	Sueli F dos S Barbaresco CPF 931.*.*-04
CREAR / CTA / CAPS / LABORATÓRIO	Natiely Karine S dos Santos CPF 045.*.*-14	Magna de Paula Faria CPF 011.*.*-00	Elisangela S dos Santos CPF 020.*.*-20

SEC ASSISTÊNCIA	FISCAL	SUPLENTE	GESTORA
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL	Janayna Cristina F Costa CPF 050.*.*-27	Elzilene Sipauba Costa CPF 576.*.*-68	-
CRAS	Ana Lucya de Araujo Tavares CPF 567.*.*-68	Amanda Raiely S de Abreu CPF 047.*.*-97	-
CREAS	Luane Cruz da Silva CPF 028.*.*-45	Claudia da Silva Gonçalves CPF 018.*.*-32	-
BOLSA FAMILIA/ CADUNICO	Leandro Martins da Silva CPF 087.*.*.89	Maria Gabrielly do N Soares CPF 072.*.*-10	-
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ	Donizete da Silva Alencar CPF 973.*.*-72	Taiza Gonzaga Cavalcante CPF 142.*.*-10	-
CONSELHO TUTELAR	Divina Aparecida de Lima Martins CPF 956.*.*-49	Rutimar Lopes de C Dantas CPF 042.*.*-26	-

Leitura da publicação Jornal Oficial AMM-MT

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Portaria Nº. 381/2025 ADM de 30 de Outubro de 2025.