EXTRATO DO CONTRATO N° 053/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 102/2025

LEILÃO PÚBLICO - CONCESSÃO ONEROSA 001/2025

DO OBJETO: Concessão Onerosa de Imóvel Público de domínio da CONCEDENTE, localizado na “Praça Central” com 133,03m² de área construída localizado na Avenida brasil, Centro, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e Decreto nº 111/2018 para o CONCESSIONÁRIO.

DO PAGAMENTO: A importância de R$ 1.067,94 (Hum mil, sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) ou seja 18 UFVR/2025 relativa à contrapartida da concessão de uso, mensalmente, com 10 dias de antecedência do início das atividades, a importância referente ao período de 01 (um) mês, em favor da Prefeitura Municipal de Vila Rica, CNPJ 03.238.862/0001-45, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal. A partir do segundo mês a Cessionária pagará ao Cedente até o 5º (quinto) dia de cada mês, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal e apresentar o comprovante de pagamento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas à Secretaria Municipal de Administração.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme limites da lei de licitações.

Vila Rica / MT, 12 de novembro de 2025.

ASSINANTES:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Cedente

M J SCHWINGEL LTDA CNPJ (08.595.168/0001-07) - Cessionário