DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Fabricio Gomes, matrícula nº 1334, para atuar como fiscal do contrato nº 052/2025 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa DISTRIBUIDORA FXO LTDA inscrita no CNPJ 30.149.559/0001-49, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de sinalização, conforme as especificações e exigências estabelecidas neste instrumento, com o objetivo de atender às necessidades da secretaria de viação e obras públicas do município de Vila Rica/MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028