Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 075/2025.

Dispensa de Licitação Nº 033/2025.

A Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar Contratação de pessoa jurídica para Contratação de empresa para aquisição e serviços de mão de obra de instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para o Município de Figueiropolis D’oeste – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
01	Contratação de pessoa jurídica para Contratação de empresa para aquisição e serviços de mão de obra de instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para o Município de Figueiropolis D’oeste – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico	Und	01	R$ 3.007.370,69	R$ 3.007.370,69
				TOTAL	R$ 3.007.370,69

A Dispensa de Licitação será por compra direta em conformidade com o Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, em caráter de Urgência Urgentíssima seguindo a justificativa apresentada pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, Departamento de Água e esgoto desta municipalidade.

Figueiropolis D’Oeste – MT 10 de novembro de 2025.

Lear Teixeira - Agente de Contratação