DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Iago Felipe Rosendo de Arruda (titular), matrícula nº 4877, e a servidora Lizely Alves da Silva (suplente), matrícula nº 4822, para atuar como fiscal do contrato nº 053/2025, celebrado pelo Município de Vila Rica – MT e a empresa M J SCHWINGEL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.595.168/0001-07, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do presente contrato de Concessão Onerosa de Imóvel Público de domínio da CONCEDENTE, localizado na “Praça Central” com 133,03m² de área construída localizado na Avenida brasil, Centro, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e Decreto nº 111/2018 para o CONCESSIONÁRIO, nas condições previstas no Termo de Referência, no Edital de licitação e seus anexos.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028