DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO E SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que o dia 17 de novembro é feriado municipal em comemoração ao Aniversário da Cidade de Novo Mundo, conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é reconhecido como Feriado Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a organização administrativa das Secretarias e o planejamento das atividades municipais diante da proximidade dos feriados;

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado feriado municipal no dia 17 de novembro de 2025 (segunda-feira), em comemoração ao Aniversário do Município de Novo Mundo/MT.

Artigo 2º. Fica declarado feriado nacional no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), referente ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Artigo 3º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 18, 19 e 21 de novembro de 2025 (terça, quarta e sexta-feira).

Artigo 4º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, coleta de lixo, segurança pública e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos titulares das respectivas Secretarias a adoção das medidas necessárias à manutenção dos serviços.

Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 12 de novembro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal