PROCESSO Nº 21/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025

A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove reais), no caso de outros serviços e compras – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do decreto 12.343/2024, torna público aos interessados que o legislativo municipal pretende realizar Dispensa de Licitação, visando a contratação de empresa especializada para fazer a pintura externa e interna do prédio da Câmara Municipal com restauração e preenchimento das avarias superficiais existentes nas paredes e remoção de adesivos., podendo eventuais interessados apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, onde será escolhido a proposta mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços: 14/11/2025.

A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, sito a Avenida JK, 1047, Centro, no horário de 07h30min às 12h30min em dias úteis ou pelo e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.leg.com.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara www.portoalegredonorte.mt.leg.br/sic-licitacao/sic-dispensa. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Avenida JK, 1040, Centro, no horário de 07h30min às 12h30min.

Porto Alegre do Norte/MT, 12 de novembro de 2025.

Junior Gomes dos Santos

Presidente