Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Luiz Carlos Moura (titular) e Neemias Alves de Oliveira (substituto), fiscais pela Secretaria Municipal de Segurança Púbica, Trânsito e Defesa Civil do contrato nº 223/2023, referente ao processo licitatório de Pregão Presencia nº 038/2023, com finalidade de “Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de comunicação de dados, incluindo serviço de conexão à internet, para conexão de câmeras de segurança do projeto “Vigia Mais MT”, conforme especificações constantes no termo de referência e anexos elaborados pela secretaria de segurança pública atendendo ao termo de cooperação técnica 27244/2023”.

Art. 2º Revoga Portaria n° 1.931, de 07 de agosto de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de novembro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração​

(*) Republicado por ter saído no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.862, de 10.11.2025, página 550, com incorreção no original.