RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - CMAS
13 de Novembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - CMAS
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Para Analise de Documentações Recebidas para cadastro de entidades pelo CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social do Munícipio de Paranatinga - MT.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Paranatinga - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e alterações através da Lei 12.435/2011, e Lei Municipal nº 2457/2022, em reunião ordinária, conforme Ata de nº 11/CMAS realizada no dia 11 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º -Informar os Membros da Comissão para Analise de Documentos Recebidos Para Cadastro de Entidades Pelo CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social.
ROSALINA MARTINS DE SOUZA
JENIFFER DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS
GERALDA POLICENO DA SILVA
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Sala das reuniões, aos onze dias do mês de novembro de 2025.
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JULIETE GONÇALVES DOS REIS MIRANDA
Presidente do CMAS