PORTARIA N.° 357/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre nomeação de Diretora Escolar da Escola Municipal “Dona Lila Hill de Souza”, no Município de Porto Esperidião – MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a senhora ANA LUCIA MIRANDA DE CAMPOS CUNHA, inscrita no CPF n.° 005.***.501-**, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR na Escola Municipal “Dona Lila Hill de Souza”, no Município de Porto Esperidião – MT, a partir de 10 de novembro de 2025, com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2°. Enquanto exercer a função de Diretora Escolar, a servidora nomeada será responsável pelas atribuições inerentes ao cargo previstas em legislação municipal própria, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3°. A servidora exercerá o cargo em comissão com integral dedicação ao serviço, podendo ser convocada sempre que houver interesse da administração, nos termos do Art. 26, § 2.°, da Lei Complementar n.º 018/2003.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito