PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 028/2025, realizada em 22/04/2025, a empresa 58.921.791 GISLAINE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.921.791/0001-72, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento parcial de sua proposta. A justificativa apresentada é a indisponibilidade de estoque do item e a logística de entrega, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 188/2025, assinado em 20/05/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 047/2025, Pregão Eletrônico n°. 028/2025

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 13 de novembro de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os matérias a partir de 13/11/2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 9.2 da Ata de Registro de Preços nº. 188/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
PROJETOR MULTIMIDIA C/ NO MINIMO DE 3.000 LUMENS ANSI, CONECTIV C/ S-VIDEO, COMPOSITE VIDEO E VGA (D-SUB 15 PINOS), CONTROLE REMOTO, ALTO FALANTE INTEGRADO, BOLSA P/ TRANSPORTE; CABO DE FORCA C/ PLUGUE DE ALIMENT 90 ~240 VAC; 60HZ	PROJETOR EPSON E 20	UN	9	R$ 2.890,00	R$ 26.010,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 12 de novembro de 2025.

__________________________________

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

__________________________________________

58.921.791 GISLAINE PEREIRA

CNPJ N° 58.921.791/0001-72

CONTRATADA