PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025

Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 067/2025, realizada em 26/08/2025, a empresa JOSE ALFREDO MUSSI DE SOUZA & CIA LTDA, inscrita CNPJ sob o n° 26.337.655/0001-43, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento parcial de sua proposta. A justificativa apresentada é a indisponibilidade na logística de entrega, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 385/2025, assinado em 15/09/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 116/2025, Pregão Eletrônico n°. 067/2025.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 13 de novembro de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os matérias a partir de 13/11/2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 9.2 da Ata de Registro de Preços nº. 385/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNIDADE	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
04	CORDÃO OPTICO, TIPO DUPLEX CONECTORIZADA, MONOMODO, 2 PONTAS LC, 50/125, OM3, 20 METROS	Miljet Network - Mj-Df-Lcu-Lcu-5323	un	10	R$ 61,00	R$ 610,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 12 de novembro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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JOSE ALFREDO MUSSI DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ N° 26.337.655/0001-43

CONTRATADA