INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025

​ O Município de São José do Rio Claro – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Levi Ribeiro, torna público que ratifica as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Agricultura no processo administrativo referente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 005/2025, com fundamento nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a Associação Santa Clara dos Produtores Rurais do P.A Santana da Água Limpa de SJRC-MT, visando à promoção e fortalecimento de projetos esportivos no Município de São José do Rio Claro, durante o exercício de 2025.

Entidade Parceira: Associação Santa Clara dos Produtores Rurais do P.A Santana da Água Limpa de SJRC-MT – CNPJ nº 10.704.879/0001-06. Valor do Repasse: R$ 65.247,44 (Sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Recursos: Provenientes da Secretaria Municipal de Agricultura.

Ficam, portanto, ratificadas as justificativas apresentadas e autorizada a formalização do Termo de Fomento, em conformidade com a legislação vigente.

São José do Rio Claro – MT, 12 de novembro de 2025. Levi Ribeiro-Prefeito Municipal