Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu-MT. Contratada: empresa GABRIEL GIBRAN KOSTESKI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.968.915/0001-98. O objeto é a contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e suporte técnico aos servidores do Departamento Municipal de Tributos, voltados à gestão do convênio do Imposto Territorial Rural – ITR firmado entre o Município de Santa Cruz do Xingu/MT e a Receita Federal do Brasil, abrangendo treinamento em rotinas, processos e legislação aplicável ao ITR, planejamento e execução da cobrança tributária, bem como o fornecimento, implantação e manutenção de sistema em plataforma web para gestão do ITR, incluindo licenças de uso, suporte e hospedagem. O prazo de vigência da contratação de 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato iniciando 16/10/2025 e encerrando 15/10/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Dotações Orçamentárias, Secretaria Municipal de Finanças (0349) 08.001.04.123.0015.2012.3.3.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado de Valor Total R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal