ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025

— 19H00MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 18/2025 da Sessão Ordinária do dia 03.11.2025.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 013/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Ø OFÍCIO Nº 014/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – NOTIFICA O PREFEITO SOBRE A CHEGADA DAS CONTAS DA PREFEITURA 2024

Ø OFÍCIO Nº 018/2025/STL – ASSUNTO - CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA BRASÍLIA – DF ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE REUNIÕES – MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT

Ø OFÍCIO Nº. 019/2025/GPSC AOS HOMENAGIADOS DA SESSÃO SOLENE - ASSUNTO: ENTREGA DE CONVITES – SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSO E TÍTULOS DE CIDADÃO GUARITENSE

Ø OFÍCIO Nº 020/2025/CMNG A RÁDIO FM 87,9 - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO A RÁDIO FM 87,90 QUE ANUNCIE POPULAÇÃO GUARITENSE SOBRE A CHEGADA DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE NOVA GUARITA – MT, DO EXERCÍCIO DE 2024.

Ø OFÍCIO Nº 021/2025/STL AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALAN PORTO– ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PALESTRA INTERMUNICIPAL E TERRANOVA DO NORTE COM O PALESTRANTE DIEGO ALMEIDA.

Ø OFÍCIO Nº 022/2025/STL AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALAN PORTO– ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE LOUSAS DE VIDRO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS.

Ø OFÍCIO Nº 023/2025/STL A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - ASSUNTO: CONVITE PARA REUNIÃO COM A CLASSE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

Ø OFÍCIO Nº: 679/2025/GABPRES, DO TRIBUNAL DE CONTAS: – ASSUNTO – PROCESSO Nº 185.018-0/2024 – CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2024

— ORDEM DO DIA –

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025, - 1º TURNO - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (GDE).”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2025, - 1º TURNO - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 23/1995, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA-MT, PARA SANEAR E CORRIGIR INCONSISTÊNCIAS E ERROS DE REFERÊNCIA NOS TÍTULOS IV (REGIME DISCIPLINAR) E V (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR).”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2025, – 1º TURNO “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 88-A DA LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA/MT, PARA ESCLARECER AS CONDIÇÕES DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 106/2025, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (GDE).”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME HÍBRIDO DE TRABALHO DO CARGO DE PROCURADOR(A) LEGISLATIVO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025, - “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 006/2025, - "RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS SENHORES ANDRÉ ROBSON DA ROSA E JAQUELINE DOS SANTOS DA ROSA, PELA NOBRE DISPOSIÇÃO EM ATUAR DE FORMA VOLUNTÁRIA COMO CONSELHEIROS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT."

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 12 de novembro de 2025.

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