Processo Administrativo nº: 070/2025

Chamada Pública nº 006/2025

Contrato Administrativo n°. 060/2025

Contratante: Município de Tabaporã/MT

Contratada: Mariana Curado Serviços Médicos LTDA

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos de saúde complementar, que tenham habilitação para o exercício das funções vinculadas à disposição da atividade pública e da secretaria Municipal de saúde de Tabaporã/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Data da Rescisão: 12/11/2025

Publique-se o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL para assegurar a publicidade legal e geral prevista no art. 5º da lei 14.133/2021.