EXONERA OCUPANTE QUE MENCIONA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

CONSIDERANDO a solicitação do servidor autuado sob nº. 7068/2025, de 11 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOEL DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº. 351.***.***-34, do cargo efetivo de Motorista de Veículos Leves, nomeado através da Portaria nº. 55, de 19 de novembro de 2001.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº. 55, de 19 de novembro de 2001, declarando-se a vacância do cargo mencionado no artigo 41, nos termos do inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT