DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECURSOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES ADMITIDOS MEDIANTE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO E EMPOSSADOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 241/2025 no que tange a Comissão de Recursos de Avaliação e Desempenho de Estágio Probatório, artigo 41, da Constituição Federal e artigo 25 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos membros da referida Comissão, em conformidade com as atualizações trazidas pelo novo Estatuto;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes indicados formalmente pelos órgãos e entidades representativas abaixo relacionados, para compor a Comissão de Recursos de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos servidores admitidos mediante prévia aprovação em concurso público e empossados em cargo de provimento efetivo do Executivo Municipal, abaixo relacionados:

TITULAR

Odirlei Pereira da Silva

Liane Zonatto

Eric Rodrigo Pettenan

SUPLENTES

Roseli Francisca de Miranda

Rosineia Rodrigues Ramos Silva

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, contidas no Decreto nº 126, de 05 de junho de 2023.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT