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Assunto: Notificação de falhas no sistema, aumento indevido de valores e comunicação de cancelamento de serviço

Prezados Senhores,

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, por meio desta, notifica a empresa Pixeon Medical Systems S.A. (Pixeon) acerca de problemas recorrentes no sistema de interfaciação dos equipamentos laboratoriais fornecido e/ou mantido por essa empresa.

Informamos que não foi possível estabelecer contato por nenhum dos meios disponíveis e que o sistema não está operando conforme o esperado, comprometendo o funcionamento regular e adequado das atividades laboratoriais do Município.

Adicionalmente, verificou-se aumento nos valores das faturas sem qualquer comunicação prévia, justificativa técnica ou respaldo contratual, configurando descumprimento das condições pactuadas e ferindo os princípios da transparência, razoabilidade e boa-fé objetiva que regem as relações contratuais.

Diante do exposto, fica determinado que as faturas emitidas com valores alterados não serão objeto de pagamento, permanecendo suspensos todos os repasses até que haja esclarecimento formal e comprovação de regularidade contratual.

Considerando os transtornos causados, a ausência de suporte técnico adequado e a falta de resposta por parte desta empresa, a Prefeitura Municipal comunica, ainda, a decisão de cancelar o serviço contratado, procedendo com as medidas administrativas necessárias para formalizar o encerramento do vínculo e resguardar o interesse público.

Solicitamos manifestação formal da empresa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, sob pena de adoção imediata das medidas legais cabíveis, inclusive registro do ocorrido junto aos órgãos de controle competentes.

Atenciosamente,

EVALDO CARNAUBA DE AMORIM Secretário Municipal de Saúde Portaria 310/2025