A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a Portaria nº 297 de 28 de abril de 2025, que nomeou membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução da parceria celebrada no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com a instituição Lar Servas de Maria;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 11.503, de 07 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução da parceria celebrada no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com a instituição Lar Serva de Maria, os senhores abaixo relacionados:

- Jeisy Anne Christie Paizano Neves, como técnico financeiro em substituição a servidora Janete Aparecida Mendes de Oliveira Amorim;

- Nilson Martins Magalhães, como técnico do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em substituição ao senhor Messias Alves da Silva; 

- Hugo Franco de Miranda, como representante do Conselho Municipal de Direitos e Defesa da Pessoa Idosa- CMDDPI, em substituição a senhora Rita de Cássia Serra.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de novembro de 2025.

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania