Portaria nº 323/2016 de 04 de Julho de 2016

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005, conforme Art. 128, in ver bis,

“Ao servidor municipal que se afastar do cargo e/ou especialidade ou função que estiver exercendo, para concorrer a cargo eletivo, fica assegurado o direito à percepção de sua remuneração integral”.

CONSIDERANDO:

REQUERIMENTO DO SERVIDOR DE 01/07/2016.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder licença no período de 01/07/2016 a 02/10/2016 para concorrer ao cargo eletivo de vereador no pleito eleitoral de 2016 a servidor o Sr. GILSON LOPES DE ALMEIDA, matricula 000913, efetivo no cargo de PROFESSOR DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Julho de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal