ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 053/2025 | Adesão nº 008/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOCAS DE ALA DO TIPO BDCC E BSCC, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: CONSTRUNORTE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 50.371.134/0001-97

VALOR: R$ 287.831,60 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão de Licitação nº 008/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 053/2025, nos termos do Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 12 de Novembro de 2025

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara