O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada através da Portaria de nº 1.025/2025, do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da análise do Recurso Administrativo, impetrado pelas empresas VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - CNPJ nº 06.344.497/0001-41 e LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ nº 19.207.352/0001-40, no Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO C/SRP Nº 094/2025, do tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO VIA CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, IN NATURA OU PREPARADOS PARA CONSUMO IMEDIATO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais, conforme prevê as Leis Municipais nº 1.647/2022 e 1.650/2022.

Em face do exposto, recebo as razões recursais e quanto ao mérito JULGO IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - CNPJ nº 06.344.497/0001-41. No tocante ao recurso interposto pela empresa e LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ nº 19.207.352/0001-40, deixo de receber visto que apresentada em contrariedade a regras do edital, no tocante a assinatura digital (item 5 do Edital) visto que não foi possível a sua devida validação.

A demais as informações referentes ao presente recurso, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, sito a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT.

Carliane Pereira de Souza Freire

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal