PORTARIA N.º 378, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

“Designa e compõe a Comissão Eleitoral para a Eleição do Conselho Previdenciário da PREV-JACI”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDREIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei n.º 1417 de 13 de Março de 2012, e em especial o seu Art. 72;

CONSIDERANDO que as eleições estão próximas e havendo, portanto, a necessidade de organizá-la e, consequentemente, de se dar início ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º. Designar para comporem a Comissão Eleitoral, após decidirem presidência, a qual organizará o processo eleitoral para a eleição de Conselho Previdenciário da PREV-JACI, os seguintes servidores municipais efetivos:

a) JAQUELINE FERREIRA LOPES – Representante da PREV-JACI;

b) JANIELLE LIMA DOS SANTOS – Representante do SISP JACI;

c) SIDNEY FRANCISCO GOMES – Representante do SINTEP;

d) MICHEL KAPPES – Representante do Poder Legislativo;

e) DREICY NUNES SCHWENK OBADOWSKI – Representante do Poder Executivo.

Art. 2º. À Comissão eleitoral compete especificamente:

I - elaborar o regulamento das eleições;

II - confeccionar ou mandar confeccionar as cédulas eleitorais;

III - conferir os livros e demais documentos utilizados no processo eleitoral;

IV - designar os locais de votação e o de apuração e definir o dia das eleições;

V - determinar os horários de início e término das votações;

VI - designar os mesários e os demais atos e ações necessárias ao processo eleitoral e proclamar o resultado das eleições.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 07 de novembro de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

ANDREIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.