Portaria nº 302/2016 de 24 de Junho de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. NILDA CLAUDIO GOMES SILVA, matricula 001162, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/PSF INDEPENDENTE.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
13/06/2008 A 11/06/2013	01/07/2016 A 28/09/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Junho de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal