Portaria nº 303/2016 de 28 de Junho de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Sra. DALVA GOMES FIGUEIREDO, matricula 010588, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
02/04/2007 A 30/03/2012	01/07/2016 A 28/09/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Junho de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal