Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES Secretário Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº101/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE PARTICIPARÃO DA FORMATURA DO PROERD., através da empresa STAR TEXTIL SERVICOS E CONFECCOES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 36.857.927/0001-90, na importância de R$ 17.432,40 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS E QUARENTA CENTAVOS).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.