“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023, e conforme Decreto Legislativo nº 003/2025;

CONSIDERANDO o ofício nº 201/ASSGB/SMSAB/2025, em 04/11/2025 expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Dr.º. Bruno Costa de Assis, em 24/10/2025;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr.º. Bruno Costa de Assis CRM-MT 14015 e Dr.ª. Flor Yanet Reyes Rojas CRM-MT 13737, no qual recomenda a readaptação da servidora que apresentou Lombalgia/Dorsalgia/Espondiloartrose, CID-10 M54.5.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora IRACI ALVES RODRIGUES, matrícula nº 5087.1, efetivo no Cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA - SAUDE, lotada no EFS CENTRAL na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 28/10/2025 a 26/04/2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na EFS CENTRAL como Auxiliar de Limpeza em execução de tarefas leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em Exercício

EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 10 de novembro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração