“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e Conforme Decreto Legislativo nº 003/2025;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora Alline Aparecida Martins Silva, de 20 de outubro de 2025, conferido e atestado pelo Secretário de Administração, e pela Gerente de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora ALLINE APARECIDA MARTINS SILVA, efetiva no cargo de Atendente, sob matrícula nº 6514.1, lotada na Secretaria Municipal de Administração – Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 10/03/2014 à 09/03/2019, que será usufruída no período de 10/11/2025 a 09/12/2025, com retorno previsto para o dia 10/12/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 10 de novembro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração